Entretanto, a eleição de um síndico é muito mais complicada do que parece. Isso acontece, pois, há um conjunto de normas responsáveis por regulamentar o processo. Portanto, é fundamental que você, tanto como aspirante a síndico quanto condômino, saiba dessas normas. Dessa forma, você poderá acompanhar a eleição e fiscalizar se as normas estão sendo cumpridas.

Pensando nisso, nós da Asher Bruffer separamos esse artigo contendo o que você precisa saber sobre a Eleição do Síndico. Confira as informações a seguir:

Quem pode se candidatar a uma eleição de síndico? 

Essa pergunta é muito frequente quando se trata desse assunto. Isso acontece, pois, há vontade em saber se o próprio perfil cumpre os requisitos, e até mesmo o que seria necessário para que se possa assumir a função. Da mesma maneira, a crescente insatisfação com o síndico do próprio condomínio pode motivar você mesmo a cumprir o papel. Tendo isso em mente, te esclarecemos o que é necessário para se candidatar a uma eleição de síndico. 

O Código Civil Brasileiro aponta no artigo 1.347 que qualquer pessoa que seja maior de idade, não portadora de doenças mentais e que seja capaz de exercer a função pode se candidatar para síndico. Lembrando que o indivíduo não precisa, necessariamente, ser residente do prédio. Os locatários, ou seja, proprietários do apartamento que está alugado, também podem participar. 

Porém, a candidatura é invariavelmente vetada para os moradores que faltem com as suas obrigações condominiais. Entre elas, estão:

1. Contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção;
2. Não realizar obras que comprometam a segurança da edificação;
3. Não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas;
4. Dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

Estas obrigações constam no Código Civil, no artigo 1.336. 

Portanto, se o condômino não descumpre com nenhum dos itens citados no Código Civil e cumpre os requisitos anteriormente citados, ele configura-se apto a concorrer a síndico.

Quem poderá votar na eleição de síndico? 

Inicialmente, apenas os proprietários dos imóveis podem votar na eleição. Porém, inquilinos que possuam uma procuração do proprietário para autorizar o processo também se configuram aptos a votar. Tendo isso esclarecido, deve-se comparecer à assembleia do condomínio quando a votação acontecer, para que se possa decidir o novo síndico. 

Mesmo que a escolha dos candidatos para síndico seja através de um rodízio entre os aptos a concorrer, é essencial manter a democracia para tomar a decisão. 

Quanto tempo dura o mandato de um síndico? 

Apesar do síndico que for eleito poder ser destituído sempre que os aptos a votar chegarem a um acordo, o mandado de gestão do condomínio dura até 2 anos. Porém, é muito comum que não se chegue a esse período, uma vez que os condôminos podem optar por um período de rotação menor. 

Gostaríamos de ressaltar também que, em condomínios com muitos blocos e prédios, é extremamente recomendado ter um subsíndico por setor e um para o todo. Isso é excelente, pois assegura organização. Além disso, nesses casos, apenas um responsável terá menos eficiência em relacionar-se e atender às necessidades de cada morador. Mais do que subsíndicos, seria essencial contar com uma boa administradora de condomínios.

O síndico pode ser reeleito? 

Sim. Pode haver reeleição do síndico, com o único limite existente sendo a vontade dos moradores. Porém, ainda é necessário que o candidato cumpra os requisitos citados na questão anterior, não se isentando mesmo que já tenha sido síndico outras vezes. 

Como organizar a eleição do síndico? 

Primeiramente, deverá convocar uma reunião e/ou assembleia para a apresentação dos candidatos. Lembrando que, se ninguém se voluntariar, poderá ser contratado um síndico profissional que desempenhe a função. Para esse caso, recomendamos muito cuidado na escolha, uma vez que este será responsável por toda a parte financeira do seu condomínio.

Priorize os candidatos adeptos à tecnologia, a maior aliada de hoje em dia no que diz respeito à organização. Também é imprescindível que tenha conhecimento específico sobre a área condominial. O apoio da administradora nessa etapa é fundamental.

Voltando à organização da eleição, após a assembleia ou reunião de apresentação, os condôminos deverão analisar os concorrentes. Lembramos que é muito importante investir na comunicação, proporcionando o engajamento dos moradores. Se a assembleia não for devidamente divulgada, com antecedência suficiente, o percentual de pessoas presentes será muito baixo.

Ainda investindo na estratégia da comunicação prévia, uma outra assembleia deverá ser convocada. Esta terá o propósito de proporcionar a eleição propriamente dita. Portanto, recomendamos que o condomínio faça duas assembleias. Esse número garante que os moradores terão tempo para pensar na escolha que melhor represente seus interesses.

É obrigatório eleger um subsíndico? 

SIM! O síndico é o representante legal do condomínio e essa figura jurídica não pode ficar sem representação. Esse assunto também

pode ser previsto na convenção do condomínio, assim como poderá se decidir essa questão na mesma assembleia da eleição. É importante que as regras e condições estejam bem claras e organizadas.

Na ausência do síndico, o subsíndico é quem se responsabiliza temporariamente  pelo condomínio. A existência dessa função não é indispensável, mas é uma boa opção para condomínios maiores, que não podem ficar um dia sem supervisão ou manutenção.

A escolha de uma boa administradora de condomínio trará o suporte necessário para estabelecer todas essas condições e proporcionar aos condôminos o bem-estar e a otimização da organização e tomada de decisões.

Conclusão 

Como você viu, é de extrema importância que as pessoas participem da eleição de síndico. Neste texto, você conheceu mais sobre o que é essa eleição, e o que é preciso para poder se candidatar. 

Gostou do artigo de hoje sobre o que você precisa saber sobre a Eleição de Síndico? Fique ligado nos nossos artigos para mais informações!

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Porém, quando você chega à portaria do seu prédio, nota que há algo estranho. Dois carros de bombeiros, ambulâncias e diversos civis reunidos, olhando para o edifício em que fica o seu apartamento.

Aconteceu uma tragédia! Pela falta da manutenção periódica do condomínio, uma parte do prédio desabou. Algumas rachaduras extremamente comuns não foram vistas e corrigidas no tempo certo, e isso custou nove vidas, além dos prejuízos financeiros e do desconforto a todos que ficaram sem lar. Parece um cenário absurdo, mas foi o que ocorreu em nove de outubro de 2019, em Fortaleza.

A manutenção periódica do condomínio poderia ter prevenido esse acontecimento terrível. Será que a do seu está em dia?

Manutenção periódica: Quais manutenções devem ser feitas no condomínio

Há diversas consequências da falta das manutenções que citaremos, por isso listamos as principais.

Lembrando que não são todas que podem ocasionar tragédias como a citada anteriormente. Porém, a manutenção periódica ainda deve ser feita regularmente, para evitar que os problemas avancem e causem prejuízo financeiro.

• Limpeza de calhas: sem essa manutenção periódica, haverá vazamentos e, eventualmente, infiltrações, gerando prejuízo para o condomínio.
• Limpeza da caixa d’água: ela deve ser feita duas vezes por ano, e é importantíssima para garantir a saúde dos condôminos.
• Inspeção predial: esta deverá ser feita pelo menos uma vez por ano, através da avaliação de itens importantes dos edifícios, como pilares de sustentação. Foi aqui que ocorreu a falha do incidente citado.
• Dedetização: como condomínios são uma junção de pessoas, que gera junção de lixo e dejetos, é criado um ambiente muito propício para a proliferação de pragas. Por isso, recomenda-se que se faça duas dedetizações por ano, para afastar pragas urbanas que trazem problemas de saúde.
• Limpeza da fachada: a manutenção da fachada entra na manutenção periódica, e caso não seja feita no tempo estipulado pelo município, ocasionará em multa.
• Cuidados com a piscina: essa manutenção é a mais frequente, e alguns aspectos devem ser monitorados diariamente. Isso visa garantir a saúde dos condôminos e a durabilidade da piscina.
• Manutenção dos elevadores: há uma lei que obriga o condomínio a manter uma empresa que faça manutenções preventivas e corretivas nos elevadores, para prevenir acidentes. Caso seja descumprida, o condomínio será multado.
• Extintores: essa manutenção é uma das mais importantes, e deve ser feita de forma preventiva ou corretiva, por uma empresa que tenha registro no Inmetro. Sua frequência é de pelo menos uma vez por ano.
• Instalações elétricas: sem manutenções periódicas de cunho elétrico, corre-se o risco de incêndios gravíssimos. Por isso, as manutenções devem ser frequentes.

São muitas manutenções que devem estar em dia, e a verdade é que talvez, o síndico sozinho não consiga fazer a administração para garantir a pontualidade delas.

Essa função é muito difícil, e requer dedicação total, o que é impossível para a maioria dos síndicos, que possuem outro emprego e não conseguem se dedicar integralmente ao cargo.

Por conta disso, torna-se extremamente necessária a contratação de uma administradora de condomínios.

O que é uma administradora de condomínios?

Uma administradora de condomínios é uma empresa que se dedica integralmente para auxiliar o síndico e tomar frente da manutenção e gestão do condomínio. A partir desse foco, tem-se muito mais especificidade e qualidade nos serviços.

O ponto é: os síndicos não precisam ter cursos específicos, mas a administradora de condomínios é qualificada e especializada a lidar especialmente com as questões que envolvem gestão e manutenção.

Dessa forma, contratar os serviços dessa administradora pode garantir maior segurança e profissionalismo para a gestão condominial.

Ela é responsável por:

• Gestão administrativa
• Gestão financeira
• Gestão de Rh
• Consultoria Jurídica

Portanto, contratar uma administradora de condomínios é a melhor saída para que você tenha a certeza de que o seu condomínio está com as manutenções em dia.

Evite tragédias e acidentes, conte com a Asher Bruffer para fornecer as melhores soluções em gestão condominial.

Entre em contato conosco!

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Apesar disso, nem todos os condôminos estão atentos à importância das assembleias de condomínio e participam delas, o que é um problema, pois perdem muitas oportunidades de falar sobre seus problemas.

O objetivo deste artigo é mostrar a você o que é uma assembleia de condomínio, quais os tipos existentes e ainda a importância de participar sempre.

Quer saber tudo sobre o assunto? Então vamos lá!

O que é Assembleia de Condomínio?

A assembleia de condomínio trata-se de uma reunião entre o responsável pela gestão do local e os moradores para discutir sobre assuntos que são de interesse coletivo.

Entre os assuntos que podem ser discutidos nesse tipo de assembleia estão a apresentação das contas, as reformas e melhorias, previsão orçamentária, além das regras sobre os direitos e os deveres dos moradores. 

Esse tipo de reunião também permite que os moradores possam fazer uma avaliação sobre o desempenho do seu síndico, da empresa que administra o condomínio ou ainda dos conselhos, ou ainda expor sua opinião a respeito dos assuntos de interesse coletivo. 

Quais são os tipos de Assembleia de Condomínio? 

Um ponto importante que todos precisam ter em mente é que existem diferentes tipos de assembleias de condomínio, e não apenas a assembleia geral ordinária. 

Veja na lista a seguir quais são esses tipos: 

• Assembleia Geral De Instalação – A.G.I.: é a assembleia primária, ou seja, aquela feita para instituir o condomínio, onde é apresentada a administradora, se aprova a 1ª previsão orçamentária, se aprova a convenção e regulamento interno e é feita a 1ª eleição do corpo diretivo daquele condomínio. Geralmente também pode haver sorteio de vagas de garagem e deliberações específicas sobre os primeiros meses e as condições de habitação do condomínio. 

• Assembleia Geral Extraordinária – A.G.E.: é feita sempre quando há interesses condominiais que a exigirem, podendo ser convocada tanto pelo síndico quanto por pelo menos ¼ do total de condôminos. As deliberações nessas reuniões são em sua maioria aprovadas pela maior parte dos presentes que têm direito ao voto, mas pode ocorrer de haver quórum específico, de acordo com a pauta a ser discutida.

• Assembleia Geral Ordinária – A.G.O.: é feita apenas uma vez ao ano, sendo que a finalidade principal é que se aprove as verbas para as despesas do condomínio em seu próximo exercício, é feita a eleição do síndico e de todos os membros do conselho, bem como se apresenta e se aprova ou não a prestação de contas do exercício que foi encerrado, além de outros assuntos gerais.

Por que é importante os condôminos participarem das assembleias?

Apesar de ser de extrema importância, ainda há muitos moradores que não participam dessas assembleias de condomínio, muito pelo contrário, eles tentam sempre “fugir” delas. 

Quando você participa de uma assembleia condominial, poderá saber de tudo o que está acontecendo em seu prédio, quais as decisões importantes que serão votadas e opinar sobre elas. 

Você poderá saber quais serão as prioridades para despesas e investimentos do condomínio, da escolha do síndico e de vários outros assuntos, podendo ouvir o que as pessoas têm a dizer e ter voz em decisões a serem tomadas. 

O maior benefício, com certeza, é ter o direito de opinar sobre as decisões tomadas a respeito do dia a dia da convivência em grupo no local. 

Se você não participa da assembleia de condomínio, então não vai poder, posteriormente, reclamar de decisões que foram tomadas nessas reuniões e sobre as quais é contra, já que não estava presente lá. 

Lembre-se que há temas muito importantes discutidos e votados nessas reuniões, como regras a respeito da vida em condomínio e que afetarão o seu bem estar e da sua família. 

Conclusão

Como você viu, é de extrema importância que as pessoas participem das reuniões do condomínio onde moram, mas ainda há quem apenas fuja desse tipo de encontro e deixe de tomar decisões essenciais para a vida em grupo.

Neste texto, você conheceu mais sobre o que é essa reunião, quais os tipos existentes e ainda a importância dela.

Gostou do artigo de hoje sobre a importância da participação dos moradores em assembleias de condomínio? Fique ligado nos nossos artigos para mais informações!

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Lei do Inquilinato

Inquilino pode ou não pode votar?

O Locatário vota ou não vota?

Se essa é uma dúvida, a resposta é: sim, de acordo com a lei do inquilinato o locatário pode participar e votar nas assembleias, mas tudo depende da situação. Para começar, o inquilino não tem o direito de ser presidente ou secretário de assembleias nem participar de conselhos oferecendo suas opiniões e, caso esteja presente para algum tipo de votação, poderá apenas deixar claro se aprova ou não aprova as decisões que estão sendo tomadas, tudo com o acompanhamento da Administradora de Condomínio responsável.

Quando as decisões tomadas durante as assembleias não envolvam despesas extraordinárias do condomínio, o inquilino pode votar desde que o proprietário do imóvel não possa estar presente na reunião. Para quem não sabe, despesas extraordinárias são os custos que não estão previstos no planejamento de rotina mensal e geralmente são relacionados a obras, reformas, pinturas, indenizações trabalhistas e despesas com paisagismo ou decoração.

E aí, vota ou não vota?

Afinal, por ser um morador transitório, sobre quais assuntos e decisões o inquilino pode votar? O locatário, que merece tanto respeito quanto o locador, tem espaço de voto quando o tema se refere a direitos e deveres dos condôminos, utilização de área comum e aplicação de multas. 

Mesmo com essas informações, existe a necessidade de se manter atualizado sobre as leis que envolvem o universo dos condomínios, pois caso a participação de inquilinos não seja aprovada, ainda existe a possibilidade do locador fornecer uma procuração ao locatário, autorizando sua participação ativa nas assembleias sem o desconforto de ser questionado legalmente pelos condôminos.

A verdade é que os inquilinos e locatários também podem colaborar com a vida social dos condomínios.

Asher Bruffer Administradora de Condomínios

Com mais de sete anos de experiência na gestão de condomínios residenciais, na Asher Bruffer você encontra soluções exclusivas e prestação de serviços personalizada.

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