O inquilino pode participar e votar nas assembleias?

Lei do Inquilinato

Inquilino pode ou não pode votar?

O Locatário vota ou não vota?

Se essa é uma dúvida, a resposta é: sim, de acordo com a lei do inquilinato o locatário pode participar e votar nas assembleias, mas tudo depende da situação. Para começar, o inquilino não tem o direito de ser presidente ou secretário de assembleias nem participar de conselhos oferecendo suas opiniões e, caso esteja presente para algum tipo de votação, poderá apenas deixar claro se aprova ou não aprova as decisões que estão sendo tomadas, tudo com o acompanhamento da Administradora de Condomínio responsável.

Quando as decisões tomadas durante as assembleias não envolvam despesas extraordinárias do condomínio, o inquilino pode votar desde que o proprietário do imóvel não possa estar presente na reunião. Para quem não sabe, despesas extraordinárias são os custos que não estão previstos no planejamento de rotina mensal e geralmente são relacionados a obras, reformas, pinturas, indenizações trabalhistas e despesas com paisagismo ou decoração.

E aí, vota ou não vota?

Afinal, por ser um morador transitório, sobre quais assuntos e decisões o inquilino pode votar? O locatário, que merece tanto respeito quanto o locador, tem espaço de voto quando o tema se refere a direitos e deveres dos condôminos, utilização de área comum e aplicação de multas. 

Mesmo com essas informações, existe a necessidade de se manter atualizado sobre as leis que envolvem o universo dos condomínios, pois caso a participação de inquilinos não seja aprovada, ainda existe a possibilidade do locador fornecer uma procuração ao locatário, autorizando sua participação ativa nas assembleias sem o desconforto de ser questionado legalmente pelos condôminos.

A verdade é que os inquilinos e locatários também podem colaborar com a vida social dos condomínios.

Asher Bruffer Administradora de Condomínios

Com mais de sete anos de experiência na gestão de condomínios residenciais, na Asher Bruffer você encontra soluções exclusivas e prestação de serviços personalizada.