Entretanto, a eleição de um síndico é muito mais complicada do que parece. Isso acontece, pois, há um conjunto de normas responsáveis por regulamentar o processo. Portanto, é fundamental que você, tanto como aspirante a síndico quanto condômino, saiba dessas normas. Dessa forma, você poderá acompanhar a eleição e fiscalizar se as normas estão sendo cumpridas.

Pensando nisso, nós da Asher Bruffer separamos esse artigo contendo o que você precisa saber sobre a Eleição do Síndico. Confira as informações a seguir:

Quem pode se candidatar a uma eleição de síndico? 

Essa pergunta é muito frequente quando se trata desse assunto. Isso acontece, pois, há vontade em saber se o próprio perfil cumpre os requisitos, e até mesmo o que seria necessário para que se possa assumir a função. Da mesma maneira, a crescente insatisfação com o síndico do próprio condomínio pode motivar você mesmo a cumprir o papel. Tendo isso em mente, te esclarecemos o que é necessário para se candidatar a uma eleição de síndico. 

O Código Civil Brasileiro aponta no artigo 1.347 que qualquer pessoa que seja maior de idade, não portadora de doenças mentais e que seja capaz de exercer a função pode se candidatar para síndico. Lembrando que o indivíduo não precisa, necessariamente, ser residente do prédio. Os locatários, ou seja, proprietários do apartamento que está alugado, também podem participar. 

Porém, a candidatura é invariavelmente vetada para os moradores que faltem com as suas obrigações condominiais. Entre elas, estão:

1. Contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção;
2. Não realizar obras que comprometam a segurança da edificação;
3. Não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas;
4. Dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

Estas obrigações constam no Código Civil, no artigo 1.336. 

Portanto, se o condômino não descumpre com nenhum dos itens citados no Código Civil e cumpre os requisitos anteriormente citados, ele configura-se apto a concorrer a síndico.

Quem poderá votar na eleição de síndico? 

Inicialmente, apenas os proprietários dos imóveis podem votar na eleição. Porém, inquilinos que possuam uma procuração do proprietário para autorizar o processo também se configuram aptos a votar. Tendo isso esclarecido, deve-se comparecer à assembleia do condomínio quando a votação acontecer, para que se possa decidir o novo síndico. 

Mesmo que a escolha dos candidatos para síndico seja através de um rodízio entre os aptos a concorrer, é essencial manter a democracia para tomar a decisão. 

Quanto tempo dura o mandato de um síndico? 

Apesar do síndico que for eleito poder ser destituído sempre que os aptos a votar chegarem a um acordo, o mandado de gestão do condomínio dura até 2 anos. Porém, é muito comum que não se chegue a esse período, uma vez que os condôminos podem optar por um período de rotação menor. 

Gostaríamos de ressaltar também que, em condomínios com muitos blocos e prédios, é extremamente recomendado ter um subsíndico por setor e um para o todo. Isso é excelente, pois assegura organização. Além disso, nesses casos, apenas um responsável terá menos eficiência em relacionar-se e atender às necessidades de cada morador. Mais do que subsíndicos, seria essencial contar com uma boa administradora de condomínios.

O síndico pode ser reeleito? 

Sim. Pode haver reeleição do síndico, com o único limite existente sendo a vontade dos moradores. Porém, ainda é necessário que o candidato cumpra os requisitos citados na questão anterior, não se isentando mesmo que já tenha sido síndico outras vezes. 

Como organizar a eleição do síndico? 

Primeiramente, deverá convocar uma reunião e/ou assembleia para a apresentação dos candidatos. Lembrando que, se ninguém se voluntariar, poderá ser contratado um síndico profissional que desempenhe a função. Para esse caso, recomendamos muito cuidado na escolha, uma vez que este será responsável por toda a parte financeira do seu condomínio.

Priorize os candidatos adeptos à tecnologia, a maior aliada de hoje em dia no que diz respeito à organização. Também é imprescindível que tenha conhecimento específico sobre a área condominial. O apoio da administradora nessa etapa é fundamental.

Voltando à organização da eleição, após a assembleia ou reunião de apresentação, os condôminos deverão analisar os concorrentes. Lembramos que é muito importante investir na comunicação, proporcionando o engajamento dos moradores. Se a assembleia não for devidamente divulgada, com antecedência suficiente, o percentual de pessoas presentes será muito baixo.

Ainda investindo na estratégia da comunicação prévia, uma outra assembleia deverá ser convocada. Esta terá o propósito de proporcionar a eleição propriamente dita. Portanto, recomendamos que o condomínio faça duas assembleias. Esse número garante que os moradores terão tempo para pensar na escolha que melhor represente seus interesses.

É obrigatório eleger um subsíndico? 

SIM! O síndico é o representante legal do condomínio e essa figura jurídica não pode ficar sem representação. Esse assunto também

pode ser previsto na convenção do condomínio, assim como poderá se decidir essa questão na mesma assembleia da eleição. É importante que as regras e condições estejam bem claras e organizadas.

Na ausência do síndico, o subsíndico é quem se responsabiliza temporariamente  pelo condomínio. A existência dessa função não é indispensável, mas é uma boa opção para condomínios maiores, que não podem ficar um dia sem supervisão ou manutenção.

A escolha de uma boa administradora de condomínio trará o suporte necessário para estabelecer todas essas condições e proporcionar aos condôminos o bem-estar e a otimização da organização e tomada de decisões.

Conclusão 

Como você viu, é de extrema importância que as pessoas participem da eleição de síndico. Neste texto, você conheceu mais sobre o que é essa eleição, e o que é preciso para poder se candidatar. 

Gostou do artigo de hoje sobre o que você precisa saber sobre a Eleição de Síndico? Fique ligado nos nossos artigos para mais informações!

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Porém, quando você chega à portaria do seu prédio, nota que há algo estranho. Dois carros de bombeiros, ambulâncias e diversos civis reunidos, olhando para o edifício em que fica o seu apartamento.

Aconteceu uma tragédia! Pela falta da manutenção periódica do condomínio, uma parte do prédio desabou. Algumas rachaduras extremamente comuns não foram vistas e corrigidas no tempo certo, e isso custou nove vidas, além dos prejuízos financeiros e do desconforto a todos que ficaram sem lar. Parece um cenário absurdo, mas foi o que ocorreu em nove de outubro de 2019, em Fortaleza.

A manutenção periódica do condomínio poderia ter prevenido esse acontecimento terrível. Será que a do seu está em dia?

Manutenção periódica: Quais manutenções devem ser feitas no condomínio

Há diversas consequências da falta das manutenções que citaremos, por isso listamos as principais.

Lembrando que não são todas que podem ocasionar tragédias como a citada anteriormente. Porém, a manutenção periódica ainda deve ser feita regularmente, para evitar que os problemas avancem e causem prejuízo financeiro.

• Limpeza de calhas: sem essa manutenção periódica, haverá vazamentos e, eventualmente, infiltrações, gerando prejuízo para o condomínio.
• Limpeza da caixa d’água: ela deve ser feita duas vezes por ano, e é importantíssima para garantir a saúde dos condôminos.
• Inspeção predial: esta deverá ser feita pelo menos uma vez por ano, através da avaliação de itens importantes dos edifícios, como pilares de sustentação. Foi aqui que ocorreu a falha do incidente citado.
• Dedetização: como condomínios são uma junção de pessoas, que gera junção de lixo e dejetos, é criado um ambiente muito propício para a proliferação de pragas. Por isso, recomenda-se que se faça duas dedetizações por ano, para afastar pragas urbanas que trazem problemas de saúde.
• Limpeza da fachada: a manutenção da fachada entra na manutenção periódica, e caso não seja feita no tempo estipulado pelo município, ocasionará em multa.
• Cuidados com a piscina: essa manutenção é a mais frequente, e alguns aspectos devem ser monitorados diariamente. Isso visa garantir a saúde dos condôminos e a durabilidade da piscina.
• Manutenção dos elevadores: há uma lei que obriga o condomínio a manter uma empresa que faça manutenções preventivas e corretivas nos elevadores, para prevenir acidentes. Caso seja descumprida, o condomínio será multado.
• Extintores: essa manutenção é uma das mais importantes, e deve ser feita de forma preventiva ou corretiva, por uma empresa que tenha registro no Inmetro. Sua frequência é de pelo menos uma vez por ano.
• Instalações elétricas: sem manutenções periódicas de cunho elétrico, corre-se o risco de incêndios gravíssimos. Por isso, as manutenções devem ser frequentes.

São muitas manutenções que devem estar em dia, e a verdade é que talvez, o síndico sozinho não consiga fazer a administração para garantir a pontualidade delas.

Essa função é muito difícil, e requer dedicação total, o que é impossível para a maioria dos síndicos, que possuem outro emprego e não conseguem se dedicar integralmente ao cargo.

Por conta disso, torna-se extremamente necessária a contratação de uma administradora de condomínios.

O que é uma administradora de condomínios?

Uma administradora de condomínios é uma empresa que se dedica integralmente para auxiliar o síndico e tomar frente da manutenção e gestão do condomínio. A partir desse foco, tem-se muito mais especificidade e qualidade nos serviços.

O ponto é: os síndicos não precisam ter cursos específicos, mas a administradora de condomínios é qualificada e especializada a lidar especialmente com as questões que envolvem gestão e manutenção.

Dessa forma, contratar os serviços dessa administradora pode garantir maior segurança e profissionalismo para a gestão condominial.

Ela é responsável por:

• Gestão administrativa
• Gestão financeira
• Gestão de Rh
• Consultoria Jurídica

Portanto, contratar uma administradora de condomínios é a melhor saída para que você tenha a certeza de que o seu condomínio está com as manutenções em dia.

Evite tragédias e acidentes, conte com a Asher Bruffer para fornecer as melhores soluções em gestão condominial.

Entre em contato conosco!

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A prestação de contas anual acontece sempre durante a AGO, a Assembleia Geral Ordinária, que é a reunião condominial que tem como foco a aprovação de todas as despesas do último exercício fiscal, geralmente os últimos 12 meses. 

Além disso, essa prestação de contas ainda tem um outro foco, que é a previsão orçamentária para o ano que se inicia, por isso o ideal é que ela seja feita sempre no início do ano, entre janeiro e março. 

Essa prestação de contas tem uma previsão legal no próprio Código Civil, através do Artigo 1348, VIII, sendo que é uma forma da gestão de condomínio trazer maior clareza aos moradores sobre as finanças do condomínio. 

Por isso mesmo é essencial que o síndico ou empresa gestora organize os documentos, apresentando todas as movimentações financeiras e saiba como fazer para proceder no caso de questionamentos e/ou solicitação de esclarecimentos pelos condôminos.

Como é feito o processo de prestação de contas?

A prestação de contas deve ser feita com a convocação, pelo síndico, da assembleia geral ordinária, reunindo todos os documentos e informações relativos ao ano anterior, sobretudo os que têm relação com as finanças do condomínio.

Dessa forma, é preciso que ela mostre sobre as receitas e despesas do condomínio, tanto fixas quanto variáveis, compondo o balanço anual. Adicionalmente são repassadas as informações de relevância sobre os acontecimentos do período, como processos, inadimplência entre outros.

Alguns documentos muito importantes que devem ser exibidos são as certidões negativas do FGTS, do INSS e da Receita Federal, por exemplo, além do relatório de inspeção anual de todos os elevadores.
O Auto de Vistoria que for fornecido pelos bombeiros também deve ser apresentado, assim como o seguro do prédio.

É importante que a prestação de contas tenha:

• A Arrecadação do período, apontando o que foi liquidado e o que consta na relação da inadimplência.
• Os demonstrativos de despesas, que deverá apresentar todos os gastos do condomínio no período de uma maneira simples
• O balanço contábil completo do condomínio

Depois que esses documentos foram reunidos, deve-se então fazer a prestação de contas para trazer a todos os condôminos as movimentações financeiras e tornar a gestão condominial mais transparente.

A prestação de contas deve ser disponibilizada aos moradores com as pautas que vão ser abordadas, além de servir para mostrar a previsão orçamentária que havia sido definida para aquele ano e quanto foi gasto.

Mais do que isso, é essencial explicar quais os motivos para cada despesa existente, como para manutenção do condomínio ou o setor administrativo.

A explicação sobre como foi feita a distribuição orçamentária é essencial para que todos os condôminos possam saber como e onde o dinheiro deles foi investido.

A prestação de contas do exercício anterior deve ser feita no início do ano seguinte, sendo que os moradores poderão solicitá-la em qualquer época do ano, sempre que julgar necessário.

No caso de haver recusa do síndico em prestar contas, é possível que os condôminos reúnam-se em um abaixo assinado com, no mínimo, ¼ da assinatura de todos os proprietários para solicitá-la.

Qual é a importância dessa ação?

Essa prestação de contas é essencial para mostrar todas as despesas e as receitas que ocorreram ao longo do ano, e que fizeram com que houvesse um retrato mais amplo sobre as movimentações financeiras daquela gestão. 

Ela traz então uma maior transparência e é uma justificativa contábil, algo que é direito de todos os moradores, garantindo uma maior integridade e comprometimento da administração. 

Conclusão

Como você viu, é essencial entender mais sobre prestação de contas e a previsão orçamentária em um condomínio, algo para o qual muitos não se atentam. 

Neste texto, você conheceu mais sobre essa prestação de contas de condomínio que deve ser apresentada em assembleia geral ordinária, como fazê-la e ainda a importância da mesma. 

Gostou do artigo de hoje sobre o que você precisa saber sobre Prestação de contas e Previsão Orçamentária? Fique ligado nos nossos artigos para mais informações!

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