A prestação de contas de condomínio é uma ação que precisa ser feita a cada ano que começa pelo síndico ou pela empresa gestora daquele local, como uma forma de trazer garantia de maior segurança e transparência para todos.
A prestação de contas anual acontece sempre durante a AGO, a Assembleia Geral Ordinária, que é a reunião condominial que tem como foco a aprovação de todas as despesas do último exercício fiscal, geralmente os últimos 12 meses.
Além disso, essa prestação de contas ainda tem um outro foco, que é a previsão orçamentária para o ano que se inicia, por isso o ideal é que ela seja feita sempre no início do ano, entre janeiro e março.
Essa prestação de contas tem uma previsão legal no próprio Código Civil, através do Artigo 1348, VIII, sendo que é uma forma da gestão de condomínio trazer maior clareza aos moradores sobre as finanças do condomínio.
Por isso mesmo é essencial que o síndico ou empresa gestora organize os documentos, apresentando todas as movimentações financeiras e saiba como fazer para proceder no caso de questionamentos e/ou solicitação de esclarecimentos pelos condôminos.
Como é feito o processo de prestação de contas?
A prestação de contas deve ser feita com a convocação, pelo síndico, da assembleia geral ordinária, reunindo todos os documentos e informações relativos ao ano anterior, sobretudo os que têm relação com as finanças do condomínio.
Dessa forma, é preciso que ela mostre sobre as receitas e despesas do condomínio, tanto fixas quanto variáveis, compondo o balanço anual. Adicionalmente são repassadas as informações de relevância sobre os acontecimentos do período, como processos, inadimplência entre outros.
Alguns documentos muito importantes que devem ser exibidos são as certidões negativas do FGTS, do INSS e da Receita Federal, por exemplo, além do relatório de inspeção anual de todos os elevadores.
O Auto de Vistoria que for fornecido pelos bombeiros também deve ser apresentado, assim como o seguro do prédio.
É importante que a prestação de contas tenha:
- A Arrecadação do período, apontando o que foi liquidado e o que consta na relação da inadimplência.
- Os demonstrativos de despesas, que deverá apresentar todos os gastos do condomínio no período de uma maneira simples
- O balanço contábil completo do condomínio
Depois que esses documentos foram reunidos, deve-se então fazer a prestação de contas para trazer a todos os condôminos as movimentações financeiras e tornar a gestão condominial mais transparente.
A prestação de contas deve ser disponibilizada aos moradores com as pautas que vão ser abordadas, além de servir para mostrar a previsão orçamentária que havia sido definida para aquele ano e quanto foi gasto.
Mais do que isso, é essencial explicar quais os motivos para cada despesa existente, como para manutenção do condomínio ou o setor administrativo.
A explicação sobre como foi feita a distribuição orçamentária é essencial para que todos os condôminos possam saber como e onde o dinheiro deles foi investido.
A prestação de contas do exercício anterior deve ser feita no início do ano seguinte, sendo que os moradores poderão solicitá-la em qualquer época do ano, sempre que julgar necessário.
No caso de haver recusa do síndico em prestar contas, é possível que os condôminos reúnam-se em um abaixo assinado com, no mínimo, ¼ da assinatura de todos os proprietários para solicitá-la.
Qual é a importância dessa ação?
Essa prestação de contas é essencial para mostrar todas as despesas e as receitas que ocorreram ao longo do ano, e que fizeram com que houvesse um retrato mais amplo sobre as movimentações financeiras daquela gestão.
Ela traz então uma maior transparência e é uma justificativa contábil, algo que é direito de todos os moradores, garantindo uma maior integridade e comprometimento da administração.
Conclusão
Como você viu, é essencial entender mais sobre prestação de contas e a previsão orçamentária em um condomínio, algo para o qual muitos não se atentam.
Neste texto, você conheceu mais sobre essa prestação de contas de condomínio que deve ser apresentada em assembleia geral ordinária, como fazê-la e ainda a importância da mesma.
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