Lei do Inquilinato

Inquilino pode ou não pode votar?

O Locatário vota ou não vota?

Se essa é uma dúvida, a resposta é: sim, de acordo com a lei do inquilinato o locatário pode participar e votar nas assembleias, mas tudo depende da situação. Para começar, o inquilino não tem o direito de ser presidente ou secretário de assembleias nem participar de conselhos oferecendo suas opiniões e, caso esteja presente para algum tipo de votação, poderá apenas deixar claro se aprova ou não aprova as decisões que estão sendo tomadas, tudo com o acompanhamento da Administradora de Condomínio responsável.

Quando as decisões tomadas durante as assembleias não envolvam despesas extraordinárias do condomínio, o inquilino pode votar desde que o proprietário do imóvel não possa estar presente na reunião. Para quem não sabe, despesas extraordinárias são os custos que não estão previstos no planejamento de rotina mensal e geralmente são relacionados a obras, reformas, pinturas, indenizações trabalhistas e despesas com paisagismo ou decoração.

E aí, vota ou não vota?

Afinal, por ser um morador transitório, sobre quais assuntos e decisões o inquilino pode votar? O locatário, que merece tanto respeito quanto o locador, tem espaço de voto quando o tema se refere a direitos e deveres dos condôminos, utilização de área comum e aplicação de multas. 

Mesmo com essas informações, existe a necessidade de se manter atualizado sobre as leis que envolvem o universo dos condomínios, pois caso a participação de inquilinos não seja aprovada, ainda existe a possibilidade do locador fornecer uma procuração ao locatário, autorizando sua participação ativa nas assembleias sem o desconforto de ser questionado legalmente pelos condôminos.

A verdade é que os inquilinos e locatários também podem colaborar com a vida social dos condomínios.

Asher Bruffer Administradora de Condomínios

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Em tempos de calor como o Verão, as piscinas dos condomínios são aproveitadas por muitos moradores, inclusive crianças. Nadar, além de refrescante, é uma atividade física prazerosa, mas requer cuidados, principalmente com os pequenos. Segundo a Sociedade de Pediatria de São Paulo, o afogamento é a segunda maior causa de acidentes entre as crianças, ficando atrás somente dos acidentes de trânsito e de transporte. Por isso, é preciso tomar alguns cuidados essenciais.  

1) Estrutura física dentro e nos arredores da piscina

Preste atenção se dentro da piscina, caso seja de azulejo, há peças soltas ou quebradas, e também nos pisos que ficam nas bordas, se não estão lascados ou quebrados, sendo de preferência antiderrapantes. Evite as áreas de ralo e de sucção e saiba onde a bomba está para desligá-la em caso de emergência. Se houver escada e ela estiver na parte rasa da piscina (cuja altura fica abaixo do peito da criança maior de 4 anos), ensine a criança a descer e subir cuidadosamente os degraus, e evitar ficar muito perto enquanto estiver nadando. 

2) Profundidade

Mesmo em piscinas rasas e a criança sabendo nadar, jamais a deixe sozinha. A presença e supervisão do adulto é necessária para observar todos os movimentos, inclusive se por acaso a criança apresentar cãibras, cansaço ou tontura, alguém estará por perto para a socorrer. 

3) Boias e coletes salva-vidas

Não confie plenamente nesses objetos, pois pode acontecer de eles rasgarem, furarem ou murcharem. Evite as boias que viram facilmente, como as redondas, e esteja por perto mesmo enquanto a criança as estiver usando. 

4) Brincadeiras e brinquedos na água 

Oriente as crianças a não praticar brincadeiras como o “cavalinho” (colocar outra pessoa nos ombros dentro da água) ou “caldo” (afundar a cabeça de outro nadador na água), que podem acabar em acidentes como lesões ou afogamentos. 

5) Clima frio ou chuvoso

Caso comece a chover e a área da piscina for descoberta, retire a criança imediatamente mas em segurança, com calma para evitar tropeços (principalmente em pisos molhados). Não somente pelas áreas úmidas, é preciso sair da chuva também para evitar a exposição a raios. Em dias frios e de chuvas intensas, o choque térmico pode prejudicar a saúde, sendo recomendado agasalhar ou proteger a criança assim que ela sair da água. 

6) Produtos eletrônicos

Mantenha aparelhos celulares, de som ou brinquedos eletrônicos longe da água, pois além de poderem causar choques, eles podem ser danificados. 

7) Grades de proteção e cobertura

A área da piscina deve estar protegida e em caso de desuso, o ideal é que também esteja coberta e sem brinquedos ou objetos que atraiam crianças para perto.  

8) Produtos químicos para limpeza da água

O cloro para a pele das crianças pode ser nocivo em alguns casos, mas existem outras formas te manter a piscina higienizada. Procure saber se a piscina das crianças ou a piscina com área rasa está com cloro ou foi tratada de uma outra forma menos prejudicial a pele. 

9) Primeiros socorros 

Se possível, aprenda como realizar uma massagem ou socorrer uma criança até que chegue socorro profissional. Orientar adolescentes maiores de 14 anos que frequentam a piscina a socorrerem de forma adequada também pode ajudar em casos de necessidade. 

10) Supervisão e orientação

Crianças menores de 4 anos precisam estar amparadas por adultos o tempo todo. Quando maior de 4 anos, as crianças já podem saber o que podem e o que não podem fazer dentro e fora (nos arredores) da piscina, mas ainda assim precisam ser monitoradas de perto, garantindo a segurança e a diversão saudável. 

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